Notícias e Atualizações

A Ius esteve presente na Mostra dos Fundos Europeus

Victoriano Nazareth, Vice-Presidente da Ius Omnibus, e Francesca Antifora, Gestora da Ius Omnibus, estão a participar no evento  Mostra dos Fundos Europeus…

Ius Omnibus louva a decisão histórica do TJUE que reforça a reparação coletiva nos Países Baixos e na Europa

A Ius Omnibus celebra uma vitória histórica para os consumidores e utilizadores digitais em toda a Europa, após a decisão do Tribunal de Justiça da União Europe…

By Ius Omnibus

Ius Omnibus Regista com Satisfação a Agenda do Consumidor 2030 da Comissão Europeia

A Ius Omnibus acolhe a publicação da Agenda e Plano de Ação do Consumidor 2030 da Comissão Europeia (CE) para os Consumidores no Mercado Único, um quadro estrat…

By Ius Omnibus

Ius Omnibus Saúda Decisão Histórica sobre a Sua Legitimidade na Ação Coletiva contra o ABanca

A Ius Omnibus saúda a recente decisão do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém no âmbito do caso ABanca, que representa um marco importan…

By Ius Omnibus

A Ius Omnibus contribui para a revisão das Orientações da UE em matéria de concentrações de empresas pela Comissão Europeia

A Ius Omnibus participou na consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão das Orientações relativas às concentrações horizontais e não horizontais, dand…

By Ius Omnibus

A Ius Omnibus apela a uma Lei da Equidade Digital mais forte e unificada na consulta da UE

O crescimento da economia digital trouxe uma enorme comodidade, mas também deu origem a práticas comerciais sofisticadas que exploram as vulnerabilidades dos co…

By Ius Omnibus

A Ius Omnibus contribui para a consulta da UE sobre a reforma processual em matéria de concorrência

A Ius Omnibus apresentou a sua contribuição para a consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão das regras processuais antitrust da UE (Regulamentos n.…

By Ius Omnibus

A Ius Omnibus contribui para a consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão da Lei dos Mercados Digitais (DMA)

A Ius Omnibus contribui para a consulta pública da Comissão Europeia sobre a A Ius Omnibus orgulha-se de ter participado na consulta pública da Comissão Europei…

By Ius Omnibus

Consulta pública da Autoridade da Concorrência do País Basco

O artigo apresenta a resposta da Ius Omnibus à consulta pública da Autoridade da Concorrência do País Basco sobre vias alternativas e complementares para as adm…

Ius Omnibus dá as boas-vindas à nova Gestora, Francesca Antifora

A Ius Omnibus tem o prazer de anunciar a nomeação de Francesca Antifora como sua nova Gestora. Francesca traz consigo mais de 15 anos de experiência internacion…

By Ius Omnibus

Tribunal de Justiça da UE profere acórdão histórico sobre indemnizações do “Cartel dos Automóveis”

Num acórdão significativo com amplas repercussões, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que o prazo de prescrição para ações de indemnização e…

By Ius Omnibus

Observações à consulta pública lançada pela Comissão Europeia no âmbito do processo de revisão das Orientações relativas às concentrações

A IUS OMNIBUS apresentou a sua contribuição para a consulta pública da Comissão Europeia no âmbito do processo de revisão das Orientações sobre Concentrações. O…

By Ius Omnibus

Comunicado de imprensa da Ius Omnibus sobre ação coletiva contra a Google

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa admitiu a ação coletiva proposta pela Ius Omnibus contra a Google (Alphabet Inc., Google LLC, Google Ireland Limited e…

By Ius Omnibus

Comunicado de Imprensa da Ius Omnibus sobre a decisão histórica do tribunal relativa ao Cartel da Banca

A Ius Omnibus afirmou hoje que o acórdão do Tribunal Constitucional de 25 de agosto, que confirma a anulação de 225 milhões de euros em multas ao «Cartel Bancár…

By Ius Omnibus

Observações relativas à consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o processo DMA.100204 SP-APPLE-ARTIGO 6.º, n.º 7

A Ius Omnibus apresentou os seus comentários oficiais à consulta pública da Comissão Europeia relativa ao cumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA) por par…

By Ius Omnibus

A Ius Omnibus comenta a consulta pública da Comissão Europeia sobre a Agenda do Consumidor 2025–2030 e o Plano de Ação para os Consumidores no Mercado Único

A Ius Omnibus submeteu hoje o seu contributo à consulta pública da Comissão Europeia sobre a Agenda do Consumidor 2025–2030 e o Plano de Ação relacionado com os…

By Ius Omnibus

Desafios e oportunidades para o setor público em ações de indemnização por violação do direito da concorrência

A IUS OMNIBUS apresentou a sua contribuição para a consulta pública da Autoridade Espanhola da Concorrência (CNMC), em virtude do seu compromisso com a defesa e…

By Ius Omnibus

Caso Meliá: Advogado Geral do TJUE aponta para exigência reduzida no acesso a meios de prova e para a obrigação da Meliá de revelar provas sobre o impacto das suas práticas anticoncorrenciais para os consumidores portugueses

Em fevereiro de 2020, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 6,7 milhões EUR à cadeia de hotéis Meliá por ter realizado acordos com operadores turísticos que…

By Ius Omnibus

Reforçar os Direitos Fundamentais através de Ações Representativas – Perspetivas desde Budapeste

É com orgulho que partilhamos que, no dia 7 de abril de 2025, a Presidente da Ius Omnibus, Maria José Azar-Baud, participou na prestigiada conferência internaci…

By Ius Omnibus

Proteger as Crianças nos Jogos Online: Novas Diretrizes para as Empresas

Recentemente, empresas de videojogos receberam conselhos essenciais sobre como proteger as crianças contra práticas comerciais prejudiciais nos jogos online. A…

By Ius Omnibus

Ius Omnibus em destaque no El Confidencial: A importância das acções colectivas em Espanha

É com orgulho que partilhamos que a Ius Omnibus foi destacada num artigo recente do El Confidencial que salienta a necessidade urgente de reforçar as acções col…

By Ius Omnibus

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor – Em Busca de Justiça para Todos

Hoje, 15 de março de 2025, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, unimo-nos para defender os direitos fundamentais dos consumidores e a incansável busca por…

By Ius Omnibus

A Ius Omnibus Continuará A Lutar Pela Transparência Na Defesa Dos Consumidores Europeus

A associação europeia destaca o caráter cautelar da medida e anuncia que continuará a velar pela transparência na aplicação das normas que protegem os direitos…

By Ius Omnibus

Lena Hornkohl representa a Ius Omnibus no Workshop de Stakeholders da Comissão Europeia relativo ao Artigo 102 do TFUE

Photo Credit: DG Comp No dia 13 de fevereiro de 2025, Lena Hornkohl, Membro da Direção da Ius Omnibus, participou “Draft Article 102 TFEU Guidelines on Exclusio…

By Ius Omnibus

Reação Da Ius Omnibus À Prescrição Das Multas No Cartel Da Banca

A associação de consumidores Ius Omnibus (“Ius”) faz saber que a decisão de ontem do Tribunal da Relação de Lisboa poderá até permitir Justiça mais rápida para…

By Ius Omnibus

A Ius Omnibus comenta a Lei dos Mercados Digitais apresentada pela Comissão Europeia

A 9 de janeiro de 2025, a Ius Omnibus participou na consulta pública da Comissão Europeia sobre as medidas de interoperabilidade propostas para o iOS e o iPadOS…

By Ius Omnibus

Maria José Azar-Baud discursa no Simpósio Global de Acções Colectivas 2024

Maria José Azar-Baud, Presidente da Ius Omnibus, foi a oradora principal do Simpósio Global de Acções Colectivas 2024, realizado em Lisboa. Enquanto figura prom…

By Ius Omnibus

A Ius esteve presente na Digital Freedom Fund’s Platform Accountability Workshop

Temos o prazer de anunciar que a Ius Omnibus esteve presente no Workshop de Platform Accountability organizado pelo Digital Freedom Fund nos dias 4 e 5 de setem…

Tribunal Europeu dá razão à AdC no caso Cartel da Banca

O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no processo do “Cartel da Banca” foi hoje publicado e confirmou a posição da Autoridade da Concorrênci…

Dieselgate – Mercedes-Benz

Num importante  Acórdão  para a defesa dos interesses dos Consumidores, o Tribunal da Relação de Lisboa declarou em 11-07-2024 que os Tribunais portug…

Decisão importante da Comissão da Concorrência: Fusão entre a Vodafone e a Nowo proibida!

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou a proibição da fusão da Vodafone, uma decisão que promete defender a concorrência no mercado das telecomunicações em…

A Ius Omnibus responde à Consulta Pública da AdC – Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade

No âmbito da Consulta Pública sobre o Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade publicado pela AdC, a Ius Omnibus apresentou comentários significa…

Ius Omnibus na Celebração do 30.º Aniversário da Comissão Nacional De Proteção de dados

No dia 24 de junho de 2024, a Ius Omnibus teve a honra de participar na celebração do 30.º aniversário da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Este ev…

Actualizações de liderança na Ius Omnibus: Damos as boas-vindas a Lena Hornkohl à Direção e a Patricia Gil Lemstra ao Conselho Fiscal

Temos o prazer de anunciar duas mudanças significativas na liderança da Ius Omnibus que irão reforçar a nossa organização e promover a nossa missão de proteger…

Comentários da Ius Omnibus sobre a transposição da Diretiva (UE) 2020/1828 para a legislação espanhola

A Ius Omnibus manifestou recentemente a sua preocupação relativamente à transposição da Diretiva (UE) 2020/1828 para o quadro jurídico nacional espanhol. Esta d…

Direção-Geral do Consumidor reconhece a Ius Omnibus como Entidade Qualificada

Estamos orgulhosos em partilhar a seguinte notícia: A partir de 11 de março, a associação Ius Omnibus foi oficialmente designada como Entidade Qualificada pela…

Carolina Ramalho dos Santos nomeada Secretária-Geral da Ius Omnibus

É com grande satisfação que anunciamos a nomeação de Carolina Ramalho dos Santos como nova Secretária-Geral da Ius Omnibus. Carolina está na Ius Omnibus desde m…

Termina mandato de Daniela Antão como Secretária Geral da Ius Omnibus

A Ius Omnibus gostaria de anunciar que o mandato de Daniela Antāo como Secretária-Geral da Ius Omnibus terminou em fevereiro. A Direção da Ius deseja agradecer…

Anúncios 30.10.2023

A Ius tem a honra de anunciar 4 novos factos relevantes que refletem a sua robustez na defesa dos consumidores europeus, o alargamento do alcance da sua missão…

Ius v Meliá – vitória dos consumidores no Tribunal da Relação de Lisboa!

A Meliá terá agora de dar acesso a um grande número de documentos que permitirão à Ius aferir e provar que os consumidores portugueses foram lesados pelas práti…

Caso Dieselgate: Comunicado de imprensa

DIESELGATE EM PORTUGAL:AÇÃO DA IUS OMNIBUS CONTRA A DAIMLER-MERCEDES BENZ AVANÇA PARA JULGAMENTO Se a Ius ganhar, todos os veículos afetados terão de ser repara…

Ius Omnibus ganha 8 ações contra gigante americana COMCAST NBC Universal

Este é o resultado da ação sistemática e persistente da organização sem fins lucrativos que defende direitos dos cidadãos europeus. Primeiro a condenação, aplic…

A IUS colabora com a autoridade de concorrência do Reino Unido.

A IUS apresentou observações no âmbito da consulta pública lançada pela Autoridade da Concorrência e dos Mercados do Reino Unido sobre os compromissos propostos…

Daniela Antão designada como Secretária Geral da Ius

O leque de atividades da Ius tem vindo a aumentar, assim como as suas necessidades de representação e comunicação pública. A Direção da Ius entende ser necessár…

Showroomprivé disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico em resposta a ação da Ius

Após tomar conhecimento da ação popular intentada pela Ius, a Showroomprivé passou a disponibilizar o livro de reclamações eletrónico aos consumidores portugues…

Boas notícias para os consumidores no caso EDP!

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso da EDP e manteve a suspensão da ação popular decretada pelo Tribunal da Concorrência para aguardar uma decisã…

Tribunal da Concorrência declara extinção do caso de acesso a prova Ius v Deutsche Bank

O Tribunal da Concorrência concordou com as partes que a ação de acesso a meios de prova Ius v Deutsche Bank devia ser fechada, devido a inutilidade supervenien…

Super Bock ganha recurso, saindo reforçados os direitos dos lesados de aceder a meios de prova

A 10 de março de 2023, num recurso da Super Bock, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou um despacho do TCRS que ordenou a preservação de meios de prova pela Ré…

Ius vence o caso Meliá no Tribunal da Concorrência

Pela primeira vez em Portugal, uma empresa é obrigada a permitir a consulta de documentos confidenciais necessários para aferir e provar a existência de um dire…

Actualização: Caso colectivo Meta Group no Reino Unido

A 20 de Fevereiro de 2023, o Tribunal de Recurso de Competição do Reino Unido proferiu a sua sentença no processo colectivo proposto contra os membros corporati…

Acordão do caso Super Bock disponível para consulta

Boas notícias para os consumidores no  caso Super Bock ! O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso da Super Bock e manteve a suspensão da ação pop…

ERSE poupa mais de mil milhões de euros aos consumidores

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou a emissão da sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, data de 5 de Janeiro deste…

Julia Suderow em entrevista no Jornal Público

Durante a sua visita a Lisboa semana passada, a Presidente da Ius Omnibus, Julia Suderow, foi entrevistada pelo Jornal Público, comentando os desenvolvimentos r…

Ius intenta ação popular por práticas ilícitas da Estée Lauder (Clinique)

A Ius entregou hoje, dia 25 de outubro de 2022, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular que visa defender os consumidores portugueses lesado…

Tribunal da Concorrência confirma comportamento abusivo da EDP

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) pronunciou-se hoje sobre o recurso da EDP contra a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de…

A Direção da Ius conta agora com 5 membros!

Em cumprimento da deliberação tomada na Assembleia Geral da Ius, realizada em 22 de abril de 2022, o artigo 9.º(1) dos Estatutos da Ius passa agora a ter a segu…

Caso Meliá | TRL pronuncia-se sobre jurisdição internacional dos tribunais portugueses

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a jurisdição internacional dos tribunais portugueses para ações de pre-filling discover para saber se os consumidores…

Super Bock | Tribunal ordena a preservação da prova

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão ordenou a preservação da prova pela Ré e pelos terceiros (acionistas) enquanto o processo estiver suspenso. A…

Livro de Reclamações Eletrónico: Ius intenta ação popular contra a Gamezone (Mega-Mania)

No dia 14 de junho de 2022 deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra uma ação popular intentada pela Ius Omnibus contra a Gamezone – Comércio de Vi…

Livro de Reclamações Eletrónico: Ius intenta ação popular contra a Infinite Styles (Shein)

No dia 14 de junho de 2022, deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, uma ação popular intentada pela Ius Omnibus contra a Infinite Styles Ecommer…

Super Bock | Tribunal da Concorrência confirma legitimidade ativa da Ius

O Tribunal da Concorrência confirmou a legitimidade da Ius Omnibus para promover ações populares de indemnização dos consumidores por práticas anticoncorrenciai…

LRE: TRL confirma pretensão da Ius por via de ação popular principal

No dia 13 de dezembro de 2021 deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação popular, intentada pela Ius Omnibus contra a Apple Distribution Int…

Livro de Reclamações Eletrónico: A Ius intenta ação popular contra a ContextLogic (Wish)

No dia 11 de fevereiro de 2022, deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, uma ação popular intentada pela Ius Omnibus contra a ContextLogic B.V.,…

Tribunal pronuncia-se a favor da Ius no caso Meliá

O Tribunal da Concorrência confirmou o direito da Ius de intentar ações populares em representação dos consumidores portugueses para obter documentos necessário…

Ius intenta ação popular por práticas anticoncorrenciais da Google

A Ius Omnibus entregou ontem, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) uma ação popular que visa defender os consumidores portugueses lesados…

Ius intenta ação popular por práticas anticoncorrenciais da Apple

A Ius Omnibus entregou ontem, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) uma ação popular que visa defender os consumidores portugueses lesados…

Está agendada a Assembleia Geral da Ius!

Informamos todos os associados que no próximo dia 22 de abril (sexta-feira), pelas 18h, irá ter lugar a Assembleia Geral anual da Ius, via zoom. É o momento ide…

Feliz aniversário, Ius!

A IUS colabora com a autoridade da concorrência do Reino Unido. Hoje celebramos um dia especial. Há dois anos que defendemos, em conjunto, os direitos dos consu…

Livro de Reclamações Eletrónico: A Ius intenta ação popular contra Spartoo

No dia 11 de fevereiro de 2022, deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular intentada pela Ius Omnibus contra a Spartoo SAS que visa…

Livro de Reclamações Eletrónico: A Ius intenta ação popular contra a Airbnb

No dia 29 de janeiro de 2022 deu entrada, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular intentada pela Ius Omnibus contra a Airbnb Ireland Unlimit…

Livro de reclamações eletrónico: A Ius intenta ação popular contra a Showroomprivé

No dia 25 de janeiro de 2022 deu entrada, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular intentada pela Ius Omnibus contra a Showromprivé.com , que…

Contamos consigo em 2022?

A Ius deseja-lhe um Feliz Ano Novo! 2021 foi um ano de grande crescimento para Ius. Chegámos a mais associados, intentámos sete ações populares e alcançámos o N…

A Ius deseja-lhe um Feliz Natal!

A Ius deseja-lhe um Feliz Natal! Este é o segundo Natal da Ius e, graças a si, continuamos em boa companhia! Obrigada por ser nosso associado. Ao longo do ano,…

A Vice-Presidente da Ius realiza prova de agregação

A Vice-Presidente da Ius Maria José Azar-Baud, professora associada na Universidade de Paris-Saclay , realizou a sua prova de agregação. Maria José ob…

Victoriano Nazareth é o novo vice-presidente da Ius

A Ius Omnibus informa que Victoriano Nazareth é o novo vice-presidente da associação. Victoriano Nazareth é licenciado em História pela Faculdade de Letras da U…

Julia Suderow assumirá a presidência da Ius

A Ius Omnibus informa que será Julia Suderow – até então vice-presidente – a assumir a presidência da associação. Julia Suderow é licenciada em Direito pela Uni…

Obrigada, Presidente!

A Ius Omnibus agradece, publicamente, todo o empenho e dedicação da Prof. Dra. Sandra Passinhas à associação e à missão de proteção e defesa dos direitos dos co…

Ius v ANT: os consumidores vão ser indemnizados

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão aprovou um acordo entre a Ius Omnibus e a Associação Nacional de Topógrafos (ANT) no âmbito da ação popular p…

Presidente da Ius participa na 33.ª Reunião do Conselho Nacional do Consumo

A presidente da Ius, Sandra Passinhas participou hoje, como convidada, na 33.ª Reunião Plenária do Conselho Nacional do Consumo. A apresentação da nova platafor…

Foi publicado o decreto-lei relativo à compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais

Foi publicado hoje o decreto-lei que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo para a ordem jurídica…

Presidente da AG da Ius fala à SIC sobre o processo “cartel da banca”

O julgamento do processo conhecido como “cartel da banca”, que envolve 12 instituições bancárias que contestam as coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrênc…

Presidente da Ius em entrevista à TVI sobre a ação contra a Fiat Chrysler Automobiles

Aqui  encontra a presidente da Ius, Sandra Passinhas, em declarações TVI24 sobre a ação popular intentada contra a Fiat Chrysler Automobiles. No passado di…

AdC publica versão final do Relatório e Guia de Boas Práticas sobre acordos anticoncorrenciais no mercado laboral

A Ius foi uma das entidades que apresentou os seus contributos, durante o período de consulta pública, para a elaboração da versão final do Relatório e Guia de…

A Ius em destaque no Jornal de Notícias a propósito do caso Fiat Chrysler Automobiles

A Ius é hoje destaque na edição impressa do Jornal de Notícias , num artigo exclusivo sobre a ação popular intentada contra a Fiat Chrysler Automobiles.

Presidente da Assembleia Geral da Ius organiza e participa em evento sobre a Lei da Concorrência

O presidente da Assembleia Geral da Ius Omnibus, Miguel Sousa Ferro, é um dos organizadores e participantes no workshop da CLaSF (Competition Law Scholars Forum…

Ius intenta ação popular para indemnizar consumidores lesados pelo abuso de posição dominante da EDP

A Ius Omnibus entregou hoje, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, uma ação popular que visa defender os consumidores portugueses lesados pelas p…

A presidente da Ius falou com o ‘Observador’ sobre a renovação automática das subscrições nas plataformas de streaming.

O jornal ‘Observador’ ouviu a presidente da Ius, Sandra Passinhas, falar sobre o ‘perigo’ das renovações automáticas e a dificuldade de cancelar as subscrições…

Ação popular para indemnização dos consumidores com iPhones da Apple

A associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus entregou hoje, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular que visa repor a legalidade e def…

Ius Omnibus entrega ação popular para obrigar o grupo Comcast/Universal a entregar documentos

A associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus entregou 9 de Julho de 2021, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, uma ação popular para obri…

Ius Omnibus entrega acção popular para obrigar a cadeia de hotéis Meliá a entregar documentos

A associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus entregou a 6 de Julho de 2021, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, uma ação popular para ob…

Relação de Lisboa dá razão à Ius no direito de acesso a processo judicial

Nos seus esforços de defesa dos lesados pelas práticas anticoncorrenciais da Super Bock, a Ius pediu ao Tribunal da Concorrência (TCRS) acesso ao recurso daquel…

A Ius Omnibus intenta ação popular contra a Fiat Chrysler Automobiles para compensar os consumidores lesados pelo “dieselgate”

A Ius Omnibus intentou hoje, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular contra a Fiat Chrysler Automobiles por práticas comerciais desleais, no…

“David versus Golias” – a Presidente da Ius Omnibus foi entrevistada pela SÁBADO

Presidente da Ius recebida pelo Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

A presidente da Ius Omnibus, Sandra Passinhas, foi recebida em audiência, esta tarde, por via telemática, pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defe…

Ação coletiva intentada por Asufin garante compensação dos consumidores lesados pela celebração de cláusulas pouco transparentes incluídas em contratos de hipoteca

ASUFIN pediu ao tribunal que declarasse nulas as cláusulas multimoedas celebradas pelo Barclays com os seus clientes, no âmbito de contratos de hipoteca, bem co…

A Ius Omnibus irá realizar a sua Assembleia Geral anual

A Ius Omnibus realizará online a sua Assembleia Geral anual no próxima dia 17 de maio pelas 18:15h.  Mais informações foram enviadas aos associados por cor…

Ação Popular para indemnização dos consumidores lesados pelo “dieselgate” da Daimler/Mercedes-Benz

Deu hoje entrada, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular intentada pela associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus, que pretende a i…

Tribunal notifica consumidores do caso Ius Omnibus v Mastercard

Por anúncio publicitado a 22 de janeiro de 2021 no Jornal Público, o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, no âmbito da ação popular intentada pela&…

Tribunal notifica consumidores do caso Ius Omnibus v Super Bock

Por anúncio publicitado a 18 de janeiro de 2021 no Jornal Público, o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, no âmbito da ação popular intentada pela…

Ius Omnibus responde à consulta pública da AdC sobre o mercado dos serviços de hemodiálise

A Ius Omnibus respondeu à consulta pública da AdC sobre as condições de concorrência no mercado dos serviços de hemodiálise.  A análise da AdC re…